Legislação municipal · Taperoá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Taperoá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de débitos não tributários da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taperoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Taperoá e dá outras providências.
Considera-se de utilidade pública o Instituto Costa do Dendê- ICD e dá outras providências.
Considera-Se de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade da Paz e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e termos de parceria e dá outras providências.
Institui no Município de Taperoá a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026