Legislação municipal · Taperoá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Taperoá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Taperoá – REFIS Taperoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde do município de Taperoá - Bahia.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Taperoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o Art.212/A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.
Reconhece as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto como serviços essenciais e dá outras providências – Taperoá Bahia.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Taperoa, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026