Legislação municipal · Taperoá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Taperoá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS DA UNIÃO, PELO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, RELATIVOS AS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO, PELA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 DE 2021, DA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, LEI FEDERAL Nº 14.325/2022, ADPF Nº 528E INSTRUÇÃO CAMERAL TCM/BA Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA CLÍNICO E PEDAGÓGICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO (SRP) Nº 030/2026 - OBJETO: COMPRA DE CIMENTO
Institui O Conselho De Alimentação Escolar – Cae Do Município De Taperoá – Bahia, Consolida Sua Estrutura De Funcionamento, Adequa Sua Composição à Legislação Federal Vigente E Dá Outras Providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para a contratação por tempo determinado, com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e Lei Orgânica deste Município, sob regime especial de direito administrativo - REDA e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações em folha de pagamento, na forma que indica e dá outras providências.
Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h16 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026