Legislação municipal · Tanhaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Tanhaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a vigilância socioassistencial do município de Tanhaçu-Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Tanhaçu para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências.
Institui o código de postura do município de Tanhaçu e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 428 de 10 de abril 2017 que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde DE Tanhaçu – CMS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000.000,00, Proveniente do Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 95 Ação Judicial Fundef – Precatórios, para a inclusão de Projeto/Atividade, natureza da despesa e Fonte de Recurso no Orçamento Vigente.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir natureza de despesa não prevista na lei orçamentária anual e dá outras providências”
Considerando a realização dos festejos juninos, evento de tradição cultural no Município de Tanhaçu, comemorado desde sua emancipação, fica, somente no exercício de 2018, instituído como Feriado Municipal o dia 25 de junho.
Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por ausência de pagamento de IPVA no âmbito do Município de Tanhaçu -Bahia.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tanhaçu, Estado da Bahia, Plano de Cargos, cria cargos, fixalhes os vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente e saneamento Básico – CMASB.
Institui o código tributário e de rendas do Município de Tanhaçu e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tanhaçu para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.
Institui o pagamento de 13º salário e adicional de 1/3 de férias aos vereadores municipais de Tanhaçu/BA.
PPA do município de Tanhaçu para o quadriênio 2018 - 2021.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Tanhaçu (Ba) junto ao banco do nordeste do Brasil, e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h30 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026