Legislação municipal · Tanhaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Tanhaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre o Controle da População Animal, Prevenção e Controle de Zoonoses e Proteção aos Animais, no Município de Tanhaçu e dá Outras Providências.
As agências bancárias e as instituições financeiras que atuam no Município de Tanhaçu deverão instalar em suas agências, um painel de proteção, tipo biombo ou similar, com altura compatível para impedir a visualização das pessoas nas filas de espera de atendimento nos caixas, com as que estão sendo atendidas, de modo a aumentar a segurança no período de atendimento.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos e institui regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tanhaçu.
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Tanhaçu-Bahia e dá outras providências.
Considerando a realização dos Festejos Juninos, evento de tradição cultural no Município de Tanhaçu, comemorado desde sua emancipação, fica, somente no exercício de 2017, instituído como Feriado Municipal o dia 23 de junho.
Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária.
Cria a política Municipal de atendimento ao direito das crianças e dos adolescente, dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.
Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Município de Tanhaçu, Estado da Bahia. Modifica Lei 373/2011 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TANHAÇU – BA, para o Exercício Financeiro de 2017
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h30 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026