Legislação municipal · Tanhaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Tanhaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANHAÇU-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANHAÇU, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AUTONOMIA ESCOLAR, O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO, O REGIMENTO ESCOLAR, O CONSELHO ESCOLAR, O CONSELHO DE CLASSE E DEMAIS ESTRUTURAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a Lei Municipal nº 474/2021, que "Institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB no âmbito do município de Tanhaçu e dá outras providências", para incluir a representação das comunidades quilombolas na composição do Conselho, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE E ESTABELECE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TANHAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE TANHAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DSPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, DÁ VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 17h04 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026