Legislação municipal · Tanhaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Tanhaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01, DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS MUNICIPAL LEI N°443-2017, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES.
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE TANHAÇU – BA, LOTOCHAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO EXERCÍCIO DE 2025 COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE JUNHO, PELA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tanhaçu para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.
Altera A Lei 314/2005 Que Cria A Política Municipal De Atendimento Aos Direitos Das Crianças E Dos Adolescentes, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso no âmbito do município de Tanhaçu/BA e dá outras providências.
Oficializa o Hino do município de Tanhaçu, Estado da Bahia.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Tanhaçu Para o Exercício Financeiro de 2020, e Determina Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h30 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026