Legislação municipal · Santa Cruz da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Cruz da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Santa Cruz da Vitória para o período de 2018 a 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Vitória para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei municipal nº 571/2014 providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, e da outras providências.
Abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, em favor da secretaria de saúde, crédito adicional especial no valor global de R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Lei Orgânica Municipal.
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h39 · Edição mais recente da lista: 18/11/2026