Legislação municipal · Santa Cruz da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Cruz da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Vitória, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Santa Cruz da Vitória para o quadriênio 2022 - 2025.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 53.183,00 (cinquenta e três mil cento e oitenta e três reais) para inclusão de elemento de despesa/fonte de recursos na Lei nº 628/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz a Vitória para o exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Desapropriar, para implantação de Parque Industrial no Município de Santa Cruz da Vitória e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz da Vitória/BA e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 117.588,00 (cento e dezessete mil quinhentos e oitenta e oito reais) para inclusão de elemento de despesa/fonte de recursos na Lei nº 628/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz a Vitória para o exercício de 2021.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Santa Cruz da Vitória.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o chefe Do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Vitória, a celebrar convênio Com Órgão Federal, Estadual e Municipal.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Santa Cruz da Vitória e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Santa Cruz da Vitória, a celebrar convênio com Órgão Federal, Estadual e Municipal.
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.”
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Vitória para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal de Santa Cruz da Vitória, a Celebrar convênio com Órgão Federal, Estadual e Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir para o patrimônio público uma área de 10 ha (dez hectares) de propriedade do Sr. Fábio Adriano Mafra Magalhães, cuja área limita-se com a zona urbana deste município.
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h39 · Edição mais recente da lista: 18/11/2026