Legislação municipal · Santa Cruz da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Cruz da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, DENOMINADA “ALFABETIZA SANTA CRUZ”, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA BAHIA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a definição das
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteram-se o Anexo I da Lei Municipal nº 413/2006 e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 543/2013, para revisão e atualização dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz da Vitória, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Santa Cruz da Vitória/BA, no exercício de 2026.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o valor de R$ 207.240,00 (duzentos e sete mil duzentos e quarenta reais) para inclusão de ação/elemento de despesa/fonte de recursos na Lei nº 696/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz a Vitória para o exercício de 2025.
Denomina o auditório da Escola Municipal De Educação Infantil Pedro Ribeiro como auditório professora Elcy Santos Neves' e dá outras providências.
PPA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029.
CONCEDE REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA DE TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O TRANSLADO DE TRABALHADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA A INDÚSTRIAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA A FIXAR OS VALORES DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFES MUNICIPAIS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h52 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026