Legislação municipal · Santa Cruz da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Cruz da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA DE TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O TRANSLADO DE TRABALHADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA A INDÚSTRIAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA A FIXAR OS VALORES DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFES MUNICIPAIS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.880.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 696/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ A VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana, no Município de Santa Cruz da Vitória – Bahia, e dá outras providências.
Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que possuam sob sua responsabilidade legal pessoa com TEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. LDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Prorroga, até 31 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz da Vitória, aprovado por meio da Lei nº 579/2015, de 19 de junho de 2015.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA, NO EXERCÍCIO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h29 · Edição mais recente da lista: 18/11/2026