Legislação municipal · Salinas da Margarida (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Salinas da Margarida(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 10 de out de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a locação de imóveis para funcionamento da agência dos Correios da Sede e do Distrito de Encarnação, ambas no município de Salinas da Margarida e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salinas da Margarida para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Institui comissão de avaliação de desempenho para fins de aprovação no estágio probatório e do processo de exoneração em caso de reprovação, define os requisitos e critérios dessa avaliação e dá outras providências.
Estabelece a Desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar lotes, firmar termos de doação ou permuta da área desafetada pertencente ao Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h03 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026