Legislação municipal · Rodelas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rodelas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de out de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ATUAR COMO JURADO EM SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e, visando à construção de uma unidade escolar para comtemplar o Colégio Estadual Dulcina Cruz Lima, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE EQUILÍBRIO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODELAS NO PERCENTUAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RODELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RATIFICAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE PAULO AFONSO, MEDIANTE OS TERMOS DO CONTRATO ATUAL PARA QUE O ATO POSSA PRODUZIR TODOS OS EFEITOS LEGAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS AO QUADRO DO CONSÓRCIO DA POLICLÍNICA.
PRORROGA, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 275 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h24 · Edição mais recente da lista: 01/07/2026