Legislação municipal · Pedrão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pedrão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Pedrão e dá outras providências.
Fixar o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Pedrão revogando as Leis Municipais nº. 341/2013, 354/2013, 373/2014, 003,2017 e anteriores, que criou e alteraram a organização administrativa municipal, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal Nº 361, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Pedrão, revoga as Leis Municipais Nº 341/2013, 354/2013, 373/2014 e anteriores, que criou organização administrativa municipal, e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.191.236,14 (quatro milhões, cento e noventa e um mil, duzentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), para inclusão no orçamento vigente e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedrão para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h20 · Edição mais recente da lista: 24/03/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026