Legislação municipal · Pedrão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Pedrão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRÃO/BAHIA
SUBSÍDIOS PREFEITO-VICE-VEREADORES E SECRETÁRIOS.
Altera a Lei Municipal nº 222/99, que estabelece o Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Pedrão, instituindo-se a implementação da Reserva Técnica de 1/3 (um terço) da carga horária do profissional e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PEDRÃO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de que trata a Lei Municipal nº 006/2023 de novembro de 2023, e dá outras providências.
ADOTA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA CRECHE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRÃO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLAR LOCALIZADA NA AVENIDA TANCREDO NEVES.
Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedrão para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 do município de Pedrão ? Estado da Bahia e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h45 · Edição mais recente da lista: 24/03/2025