Legislação municipal · Ourolândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ourolândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de jul de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourolândia a celebrar Convênios, Contratos, Comodatos, Termo de Cooperação Técnica, renegociar débitos, parcelar dívidas existentes perante órgãos públicos estaduais e federais, da Administração Direita e Indireta, perante secretarias e ministérios, autarquias, instituições financeiras oficiais e privados, para captação de recursos e emissão de contrapartida destinados à execução de obras e serviços públicos municipais, estaduais e federais, aquisição de materiais, equipamentos ou imóveis, para prestação de serviços neste Município e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA JURÍDICA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DAS COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TURISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga a vigência do Plano Municipal Decenal de Educação de Ourolândia, instituído pela Lei Municipal nº 327/2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE TIPO II – PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h07 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026