Legislação municipal · Nordestina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nordestina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Nordestina/BA e dá outras providências.
Institui a semana municipal do incentivo ao ciclísmo, bem como designa o dia do passeio ciclístico no âmbito do município de Nordestina/BA e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Nordestina Bahia e ficam definidas normas técnicas a serem seguidas no plantio, poda e remoção de árvores em espaços urbanos.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 120.398,31 (cento e vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) para a inclusão do projeto/atividade no orçamento vigente.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de áreas de terrenos urbanos que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Nordestina, Estado da Bahia.
Ratifica Protocolo De Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros, Com A Finalidade De Adquirir Vacinas Para Combate À Pandemia Do Coronavírus; Medicamentos, Insumos E Equipamentos Na Área Da Saúde.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h09 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026