Legislação municipal · Nordestina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nordestina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NORDESTINABA DE PESSOAS CONDENADAS POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PELO CRIME DE FEMINICÍDIO, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA NAS REDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RECOMPOSIÇÃO SALARIAL) DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTINA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Praça do Povoado Quiba, na Zona Rural de Nordestina-BA, de Praça Avirardo Marques e dá outras providências.
Denomina a Praça do Povoado Jacu na Zona Rural de Nordestina-BA, ao lado da quadra de Praça Basílio Marques e dá outas providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, termo de confissão e novação de dívida com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta e entidades civis em geral na forma que indica, e da outras providencias.
Da nova redação integral à Lei nº 39/2022, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nordestina – BA, e dá outras providências.
Cria a Escola Municipal Júlia Maria dos Santos, unidade de Educação Infantil do Campo e o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Janete Araújo Peixinho, unidade de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Nordestina/BA, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h40 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026