Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MUTUÍPE (BA).
DISPÕE, NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUÍPE (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h58 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026