Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do Município de Mutuípe e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe para recomposição da defasagem inflacionária anual.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Visando a Implantação de Pólo Educacional de Ensino Superior no Município de Mutuípe – BA e dá Outras Providências.
Estabelece as igrejas e templos religiosos como atividades essenciais para a população mutuipense e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Mutuípe-BA, alterando a Lei Municipal nº 835/2010, com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
Dá ao Prédio onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Saúde o nome de Dr. Divaldo Brandão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios, acordos, ajuste e outros instrumentos congêneres e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; e dá outras providências.
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (CONVALE) e dá outras providências.
Dá nome ao calçamento da Muquiba, neste Município, de José Domingos Pinheiro.
Dá nome ao CREAS, nesta cidade de Mutuípe-Bahia, de Elmano Gomes Sampaio.
Dá nome a Academia da Saúde, na Praça São Roque de Marcos Paulo Chaves Rocha.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h17 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026