Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a redação da lei nº 1127/2021, de 21 de Outubro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2022 e dá outras providências.
Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela Lei Municipal nº. 815, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mutuípe e dá outras providências.
Dá Nome a localidade do calçamento, da Primeira Travessa do Loteamento Miguel Borges nesta cidade, de Josué Santos de Jesus.
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Dá Nome na localidade do calçamento, na Região de Duas Barras do Fôjo, neste Município de Patrício Aleixo dos Santos.
Institui o Dia Municipal da Capoeira no Município de Mutuípe-BA e dá outras providências.
Dá Nome na localidade do calçamento, na Região de Água Fria, neste Município de Rosa Argolo.
Dá Nome ao Sítio Municipal Menino de Luz, situado na região do Capim, neste Município de Luzia da Conceição Santos.
Dá Nome a Sala de Alistamento Militar, do Prédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social de Águida Nunes Moreira.
Dá Nome a Sala do Raio X Municipal da Policlínica Maria Nascimento Ferreira, situada na Avenida Arlindo Vaz dos Santos, nesta cidade, de Marcos Paulo Chaves Rocha (Marcão).
Dá Nome ao novo Refeitório da Escola Municipal Maria Júlia, situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças, nesta cidade de Professora Elineusa de Jesus Silva.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Boas Práticas Esportivas no Município de Mutuípe-Ba e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1119/2021, de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Mutuípe- BA, nos Termos do Art. 100, §§ 3º, e 4º da CF\88, decorrentes de Decisões Judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providência.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026