Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui a Semana Evangélica de Mutuípe (BA) na última semana do mês de outubro que antecede o dia dos evangélicos, comemorado em 31 de outubro.
Institui a Semana Evangélica de Mutuípe (BA) na última semana do mês de outubro que antecede o dia dos evangélicos, comemorado em 31 de outubro.
Institui regulamenta Processo Legislativo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de MUTUÍPE.
Modifica a Lei 1139, de 22 de dezembro de 2021, concede desconto escalonado no valor do imposto predial e territorial urbano e na taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário da dívida ativa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos e Repasses e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h15 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026