Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Prêmio Municipal “Mulheres de Mutuípe” que será concedido anualmente pelo Poder Legislativo Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE, DO INCENTIVO DE COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – SB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – E-MULTI, VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS.
ALTERA O NOME DA ESCOLA GETÚLIO VARGAS LOCALIZADA NA REGIÃO DO PARAFUSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h17 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026