Legislação municipal · Mutuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mutuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de jun de 2020. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre institui diretrizes para a valorização e inclusão de produtos derivados do cacau na alimentação escolar da rede pública municipal de Mutuípe - BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo a celebrar convênios, contratos e repasse e outros instrumentos congêneres, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos técnicos em vigilância em Saúde com ênfase nas Endemias.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h17 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026