Legislação municipal · Muniz Ferreira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Muniz Ferreira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Modifica a lei nº 121, de 19 de abril de 2021 com o fim de que se promovam alterações no quantitativo de alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Universitária, bem como a modificação dos critérios de concessão do benefício.
Dispõe acerca do rateio das sobras dos recursos financeiros oriundos do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre os servidores em efetivo exercício das atividades na educação municipal de Muniz Ferreira e dá outras providencias.
Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre nova estrutura administrativa, fixa atribuições dos órgãos do poder executivo do município, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre nova estrutura administrativa, fixa atribuições dos órgãos do poder executivo do município, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Modifica a lei nº 133, de 13 de Setembro de 2021 com o fim de que se adicione elemento de despesa "3.3.9.0.30.00.00 - Material de Consumo" ao Crédito Especial destinado à implementação do "Programa Moradia com Dignidade".
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h15 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026