Legislação municipal · Muniz Ferreira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Muniz Ferreira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) E ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões e Quatrocentos Mil Reais) e alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o exercício de 2026.
Denomina Rua Vila Laura à via localizada após o mercado, na primeira entrada à esquerda, na localidade da Sodoma, no Município de Muniz Ferreira-Ba, e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h11 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026