Legislação municipal · Muniz Ferreira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Muniz Ferreira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Dia das Raspadeiras e dos Raspadores de Mandioca no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REFIS MUNICIPAL – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3. 000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h27 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026