Legislação municipal · Muniz Ferreira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Muniz Ferreira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Muniz Ferreira - Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para inclusão ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e da outras providencias.
Institui o “Fechamento da Avenida Marialva, (Orla Municipal), nos dias de Domingo e Feriados” no município de Muniz Ferreira BA e da outras providencias.
Cria o Programa Moradia com Dignidade, destinado ao atendimento ao Munícipe em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 003 de 25 de Maio de 2010, que cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente de Muniz Ferreira, Bahia – COMDEMA e dá outras providencias.
Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 021 de 07 de fevereiro de 2013, que Institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente, dispões sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Muniz Ferreira, estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, do Município de Muniz Ferreira, estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial Anulação de Dotação no valor de R$ 280.600,00 (Duzentos e Oitenta Mil e Seiscentos Reais), para inclusão ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e da outras providencias.
Dispõe acerca da Contratação de servidor, por tempo determinado, para atender necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico.
Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Muniz Ferreira, a ser comemorado no último domingo de Setembro e dá outras providências.
Denomina logradouro público localizado no Distrito de Sodoma, Zona Rural de Muniz Ferreira, Quadra de Esporte "Camilo José da Silva".
“Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de ensino superior, para custeio de seus estudos e da outras providencias”.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), para inclusão ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e da outras providencias.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), para inclusão ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
Institui O Programa de recuperação fiscal 2021 - REFIS
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h28 · Edição mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026