Legislação municipal · Medeiros Neto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Medeiros Neto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 19 de abr de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PROTEÇÃO PERMANENTE DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS ARRAIÁ DO ÁGUA FRIA E ARRAIÁ DO CHAPÉU VÉI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS IX E X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO REAJUSTE GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MEDEIROS NETO-BA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, ESTADO DA BAHIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Ensino de Medeiros Neto, composta pelo Plano Municipal de Alfabetização e pelo Plano de Trabalho de Alfabetização, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE RECONHECIMENTO EM HOMENAGEM AO DESTAQUE O PRÊMIO SEBRAE, EM MEDALHA DE PRATA A PRODUTORA RURAL DE MEDEIROS NETO, ROSIMILIA PEREIRA SANTOS.
Denomina a Travessa Dr. Antônio Coelho Lima, no Loteamento Jardim Nila Araújo, hoje revitalizada em Travessa Eny Oliveira Braga, no Município de Medeiros Neto – BA
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026