Legislação municipal · Medeiros Neto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Medeiros Neto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 19 de abr de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 692, de 29 de setembro de 2026, para dispor sobre a concessão do Incentivo Financeiro Anual em lotes, mediante regulamentação por portaria, e dá outras providências.
TRANSFORMA EM ZONA URBANA ÁREA RURAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL BA-290, INCLUI-A NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, DENOMINA-A BAIRRO PARQUE DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 27 DE JUNHO DE 2025, E DISCIPLINA O PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.
Dispõe Sobre A Ampliação Do Perímetro Urbano Do Município De Medeiros Neto, Com A Inclusão Da área Que Especifica, Institui O Projeto Específico De Que Trata O Art. 42-b Da Lei Federal Nº 10.257/2001, Cria Zona Especial De Interesse Social E Dá Outras Providências.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, FIXA A MARGEM CONSIGNÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h48 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026