Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esporte no Distrito de Ibiaçú, Marau-Bahia, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Nova Esperança do Projeto de Assentamento Maçaranduba do Município de Maraú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 15 e Tabela de Vencimentos e Tabela de Cargos do anexo I, constante do art. 17 da Lei nº 002 de 03 de abril de 2009, cria cargo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022 no Município de Maraú-Bahia, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maraú, para o Exercício Financeiro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal em realizar Convenio de Antecipação/Compensação Tributária, com empresas que realizem eventos de fomento ao Turismo e dá outras providencias
Institui feriado municipal no dia 20 de janeiro, “Dia do Padroeiro do Município de Maraú, São Sebastião” e dia 30 de março “Aniversario de Emancipação Política de Maraú”, e adota outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de percentual de mão de obra local no município de Maraú pelas empresas que irão atuar na área de construção civil e obras pesadas em grandes empreendimentos neste município, e da outras providências.
Institui a política municipal de fomento a economia solidária no município de Maraú-Ba e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Maraú para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providencias.
Institui o Programa de Parceria Público Privada PPP, no âmbito da Administração Pública do Município de Marau-Bahia, e da outras providencias.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Maraú-Bahia, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Povoado de Tabuleiro, neste Município de Marau-Bahia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026