Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO 'MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA DO ORÇAMENTO EM VIGOR ALÉM DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI 916 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979.
DÁ À ATUAL PRAÇA DA BANCA, NO INÍCIO DA AVENIDA RIO BRANCO, NO. CAMPO DO AMÉRICA, A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA SANCHO XAVIER ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ITEM I ,DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 915,DE 12 DE OUTUBRO DE 1979.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE REPETIDORA DE TV, NO DISTRITO DE ITAIBÓ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 915, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE ADAPTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PRÉDIO DA CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REJEITA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DISPENSAR MUITAS , JUROS E CORREÇÃO MONETARIA RELATIVAMENTE AO IMPOSTO PREDIAL E DA OUTTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ , PARA O EXERCICIO DE 1976
FAZ DOAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO DE ÁREA DE TERRA SITUADA Á PÇA . ANTONIO BRITO NO BAIRRO DA ESTAÇÃO , NESTE CIDADE , INSTITUTO NACIONAL DA PROVIDÊNCIAS SOCIAL
MAJORA OS SÍMBOLOS DOS CARGOS EM COMISÃO DOS DIRETORES MUNICIPAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS )
AUTORIZA A AQUISÇÃO DE DOIS TRATORES NOVOS E A VENDA DE DOIS TRATORES JÁ USADOS.
MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO , ALTERA VALORES DE SIMBOLOS E CARGOS ISOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAS E SUPLEMEBTARES NO TOTAL DE CR$ 1.986.971,33 ( HUM MILHÃO , NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E TRITA E TRÊS CENTAVOS .
AUTORIZA A RECLASSIFICAÇIO DOS CARGOS DE "ZELADOR" DESTA PREFEITURA
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADEQUERIR UMA CASA PARA INSTALAÇÃO DA EXATORIA DE JEQUIEZINHO.
FAZ DOAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA Á RUA DA ITÁLIA COM FUNDO PARA A RUA LAUDELINO BARRETO , NESTA CIDADE , AO BANCO DO BRASIL SA.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ) PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 24/10/1980