Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS ) Á SOBEP SOCIEDADE DE BEM ESTAR DOS PRESOS COM SEDE EM NESTA CIDADE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO A AJAS.
AUROTRZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES RELATIVAS A DEFESA E SEGURANÇA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE A TRIBUTOS EM ATRASO ATÉ DEZEMBRO DE 1974.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA , VELA , IMPRESTAVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉTIDO ESPECIAL DE CR$ 282.353,00 ( DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTAS E TRÊS CRUZEIROS) PARA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA DE MARCA HUBER-WARCO.
MODIFICA O ARTIGO 149, DA LEI Nº 485, DE 3 DE MARÇO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DA UNIÃO UM TERRENO , NO CENTRO CÍVICO DESTA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JEQUIÉ .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA, NESTA CIDADE , AO ESTADO ,PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRETRAN .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DA BAHIA UMA ÁREA, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM DE JEQUIÉ,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE OS ATUAIS PADRÕES E REFERENCIAS, CRIA NÍVEIS PARA EFEITO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO EFETIVO MUNICIPAL , ESTABELECE MAJORAÇÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ , ESTADO DA BAHIA , A FIMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A EMBASA , TERMO ADITIVO E DE RE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 1964, COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SESAB.
MAJORA AS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEUIÉ .
ESTIMA A RECEITA E FAIXA A DESPESA DO MINUCUPIO DE JEQUIÉ BAHIA, PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1973.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , A DOAR E ASSINAR A PRESPECTIVA ESCRITURA , UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MINICÍPIO , À TELEFONES DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA = TEBASA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFONICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA QUADRA DE BASQUETE NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO REGIS PACHECO IERP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS )
AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO A DESAPROPRIAR UMA AREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JEQUIÉ , A ASSINAR CONVÊNIO CO A SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO DO ESTADO , PARA ASSISTENCIA TECNICA DO REFERIDPO DISTRITO.
ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS , OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS COFRES MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 23/10/1974