Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AU CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TEREA NO CENTRO CÍVICO E ALIENAR O PREDIO DO ATUAL FORUM BERTINO PASSOS.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MINUCÍPAL Nº 730, DE 17 DE AGOSTO DE 1970.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 771, DE 11 DE ABRIL DE 1972
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR DE CR$ 8.000,00 ( OITO MIL,CRUZEIROS ) PARA A CONTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E AQUISIÇÃO DE TAMBORES , DO TRO DE GUERRA 128, DESTA CIDADE.
CRIA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JEQUIÉ .
ISENTA DE MULTA, DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS MORATORIOS OS CONCRIBUINTES EM DEBITOS FISCAIS COMVA PREFEITURA DE JEQUIÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, NO ,LOTEAMENTO "BELA VISTA", NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE ,E ABRE CREDITO ESPECIAL DECR$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA DOAÇÃO .
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ESTADO DA BAHIA PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA ; VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO / DOS MUNICÍPIOS , ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A SUBSCRITAS PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE D EXECUTIVO A COMPRAR UMA USINA DE ASFALTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL , PARA ATENDER AO SEU PAGAMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS ) , PARA COMPRA DE LÂMPADAS E IMPLAMTAÇÃO DE MODERNO SISTENA DE ILUMINAÇÃO, EM RUAS E PRAÇAS DESTE CIDADE DE JEQUIÉ.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ) PARA PAGAMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 10 DE MAIO A 31 DE DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR PROMISSÓRIAS PARA PAGAR À COELBA , FORNECIMENTOS DE ENERGIA / ELÉTRICA , ATRAZADO , ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.400,00 ( VINTE E OITO MIL , E QUATROCENTOS CRUZEIROS ) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.800,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS ) , PARA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS.
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA , NESTE EXERCÍCIO DE 1971
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS ) ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS ) , AO CLUBE AMIGOS DA TELEVISÃO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 260.659,29 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEQUIÉ, FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL , DA ÁREA DE TERRA ONDE ESTÁ CONSTRUIDO O PRÉDIO DOS CORREIOS E TELGRÁFOS DESTA CIDADE ASSIM COMO, TRANSFERÊNCIA DE CADASTRO DE UMA MEIÁGUA SITUADA Á RUA AGAPIOT FERNANDES , SOB Nº 352 . NO BAIRRO DE JEQUIEZINHO , PARA O NOME DO SR. JOSÉ MANOEL DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 10/11/1972