Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VALORES DOS NÍVEIS, CLASSES, VENCIMENTOS, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, SALÁRIO FAMÍLIA E ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TENDO EM VISTA O CONTIGO PROCESSO Nº 2.480 DE 29.10.86 , DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JEQUIÉ.
PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ- DO ESTADO DA BAHIA,NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO PARECERES FAVORÁVEIS DOS ÓRGÃOS DA DIRETORIA DE OBRAS,VIAÇÃO E URBANISMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ.
PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ- ESTADO DA BAHIA ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO AS PONDERÁVEIS E JUSTIFICADAS REIVINDICAÇÕES DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TAXEIROS DESTE MUNICÍPIO DE JEQUIÉ,ATINGIDOS PELOS AUMENTOS DO COMBUSTÍVEL,CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2.659 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986.
ARTº Iº- FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A PARTIR DE Iº DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO,PARA A RETIRADA DE TODAS BARRACAS DA PRAÇA RUY BARBOSA ,CASTRO ALVES,LUIZ VIANA,AVENIDA RIO BRANCO E RUA ALVES PEREIRA .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$30.000,00(TRINTA MIL CRUZADOS) , E DA OUTRAS PROCEDÊNCIAS .
CONCEDE AUXILIO AO BISPADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cz$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$3.000,00(TRÊS MIL CRUZADOS)
CONVERTE EM CRUZADOS O ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO
CONVERTE EM CRUZADOS O ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
PREFEITO MUNICIPAL D JEQUIÉ_ ESTADO DA BAHIA ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ATENDENDO CONVOCAÇÃO DO MEC,EM SALVADOR,
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CZR$2.223.055,00(DOIS MILHÕES DUZENTOS VINTE E TRÊS MIL CINQUENTA E CINCO CRUZADOS).
DECLARA DE UTILIDADES PUBLICAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 17/12/1986