Legislação municipal · Itororó (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itororó(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITORORÓ A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a regulamentação, o controle e a fiscalização da comercialização de substâncias raticidas e outros venenos de uso doméstico em estabelecimentos comerciais do município de Itororó/Ba, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e da fauna doméstica”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITORORÓ A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DA RUA DE PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1088/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL RELATIVO AO FUNDEF, PARA REDUZIR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Escola Cívico-Militar Professora Marilene Cedro e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Esperança, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação do precatório judicial de que trata o inciso I do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 114, a que tem direito o Município de Itororó, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), aos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LDO) de 2026 e dá outras providências.
ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h41 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026