Legislação municipal · Itatim (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itatim(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com Órgãos Estaduais, em especial com a Bahiatursa e dá outras providências.
Disciplina as relações entre o município e as organizações sociais e dá outras providências.
BEES e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e operação de crédito
Institui no calendário oficial de feriados do Município de Itatim, o dia 08 de Dezembro, em comemoração a Nossa Senhora da Conceição.
Abre crédito Especial no valor total de 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatim para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Itatim - COMTUR e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com Órgãos Federais e Estaduais e dá outras providências.
Institui programa de Recuperação Fiscal De Itatim/BA - REFIS municipal, concede anistia de multas e juros e dá outras Providências.
Cria cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, modifica os anexos e altera símbolos, no que se referem às leis números 223/2012, 240/2013 e 288/2014 e dá outras providências.
Altera os artigos 3o e 6o da Lei no 142/2005, que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Itatim e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h03 · Edição mais recente da lista: 09/11/2026