Legislação municipal · Itatim (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itatim(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Veda a nomeação de pessoas no âmbito da administração direta e indireta condenadas pela Lei Maria da Penha no Município de Itatim, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação Orçamentária.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Institui programa de recuperação fiscal de Itatim/BA - REFIS municipal, concede anistia de multas e juros e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta, autárquica e fundacional no Município de Itatim e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Fica instituído o brasão do município de Itatim.
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº353/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários do poder legislativo municipal de Itatim -Bahia.
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Cidade de Itatim/Bahia para o quadriênio 2021/2024, conforme dispõe a Constituição Federal e dá outras providências.
Institui programa de recuperação fiscal de Itatim / BA - refis municipal, concede anistia de multas e juros e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com Órgãos Estaduais, em especial com a Bahiatursa e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de itatim para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza Convênio de Cooperação entre Entes Federados com a interveniência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e dá outras providências e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h03 · Edição mais recente da lista: 09/11/2026