Legislação municipal · Itaquara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itaquara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 06 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquara para o exercício financeiro de 2018.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município de Itaquara e, dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios e contratos com órgãos do governo federal, estadual e municipal, autarquias, fundações, empresas privadas, empresas públicas, empresas de economia mista, cooperativas, sindicatos, associações de classe e concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel municipal a associação dos taxistas do município de itaquara - atmi, consistente em um ponto de taxi localizado na praça visconde de mauá e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h01 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026