Legislação municipal · Itajuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itajuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itajuípe - Bahia, altera parcialmente o Anexo IV da Lei Municipal nº 732/2006, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Instituir a Semana Municipal da Mulher no Município de Itajuípe e dá outras providências.
Reconhece como entidade de Utilidade Pública a Associação Comité da Paz de Itajuípe e dá outras providências.
30 de Março de 2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.048 de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Altera, em parte, a Lei Municipal n.º 996/2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Município de Itajuípe no mês de dezembro de 2021, em razão de ciclone extratropical e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itajuípe para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Itajuípe – Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Beneficente de Itajuípe/Hospital Dr. Montival Lucas, com a finalidade de proporcionar serviços de atendimento médico a população do Município de Itajuípe, no serviço de urgência/emergência e serviço de atendimento e transporte através de ambulância em sobreaviso, ambos com funcionamento integral (24 horas), e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de imóveis, lotes e edificações para fins de cadastro técnico quanto a aplicação do instituto do Desdobro e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Itajuípe para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Itajuípe para o quadriênio 2022 - 2025.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”
Institui a semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Itajuípe – Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 06/11/2026