Legislação municipal · Itajuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itajuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 732/2006, alterada pelas Leis Municipais nº 771/2009, nº 793/2009, nº 799/2010, nº 851/2012, nº 892/2013, nº 903/2013, nº 914/2013 e nº 1.000/2019, e, dá outras providências."
Altera a Lei Municipal 665/2001, que estabelece e regulamenta a indenização das Despesas Extraordinárias de alimentação, Transporte, Hotel, Pousada, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itajuípe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização da pesca esportiva de peixes de qualquer espécie, como também proíbe a pesca predatória nas lagoas Humberto Badaró e Antônio Salustiano de peixes de qualquer espécie.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Itajuípe.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Itajuípe.
Suspende a aplicação da Lei 704/2004 e seus efeitos mantendo os direitos adquiridos, altera o salário base dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do quanto previsto no Art. 7º, §2º da Lei Municipal nº 800/2010 e no Art. 8º, §1º da Lei Municipal nº 813/2010 ao ano de 2022, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 1.000/2019, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção/auxílio financeiro à Liga Itajuipense de Desportos Terrestres, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 080/2018, e dá outras providências."
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Itajuípe – Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Edição mais recente da lista: 06/11/2026