Legislação municipal · Itajuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itajuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Revoga a Lei n° 633/1999, que determina o tombamento do terreno que pertencia ao antigo Clube Social de Itajuípe, hoje Clube Kamuá, assim como o restante da área ainda pertencente ao referido clube, juntamente com a sua sede social arrematado via decisão judicial, e os declara como de utilidade pública.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de ltajuípe (BA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
Suprime o Artigo 29 da Lei Municipal 704/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Itajuípe em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 341.101,00, proveniente de anulação de dotação, para a Inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente para 2021 (Lei n° 1017/2020 de 08 de Dezembro de 2020).
Dispõe Sobre A Alteração, Em Parte, Da Lei Municipal Nº. 913, De 08/05/2014, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Itajuípe em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV 2), e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Itajuípe e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre os Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração, em parte, da Lei Municipal nº. 913, de 08/05/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 732/2006 alterada pelas Leis Municipais nº 771/2009, 793/2009, 799/2010, 851/2012, 892/2013, 903/2013, 912/2014 e 937/2015, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h15 · Edição mais recente da lista: 06/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026