Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DOIS MOTORES DE ILUMINAÇÃO E UM TANQUE PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), COLABORAÇÃO DESTA PREFEITURA, NA MONTAGEM DE UMA TORRE DE TELEVISÃO, NESTE MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA RURAL COM O PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO, ASSIM DISCRIMINADO: A PARTIR DA BARRAGEM DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES ATÉ O RONCADOR, CONTINUANDO EM RETA ATÉ A ESTRADA FEDERAL BR 242; PELA REFERIDA ESTRADA ATÉ CONFRONTAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, PROSSEGUINDO A RETA ATÉ A MESMA ESTAÇÃO, DAÍ OUTRA RETA ATÉ A PONTE DO RIO PIRANHAS NA ESTRADA DE IAÇU, CONCLUINDO PELO MESMO RIO ATÉ A BARRAGEM DO PONTO DE PARTIDA.”
“CONCEDE A UMA AVENIDA DESTA CIDADE, O NOME DE GOVERNADOR LUIZ VIANA FILHO.”
“MODIFICA O SISTEMA DE PROPORCIONALIDADE DA TAREFA “A” DA TAXA DE LICENÇA, CÓDIGO 1.1.2.11.”
“MAJORA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A MAJORAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS ATUAIS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER OS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, FORNECENDO AS RESPECTIVAS ESCRITURAS AOS SEUS COMPRADORES, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS (NC R$ 2.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO E LEVANTAMENTO DA PLANTA DO REFERIDO TERRENO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 1.524,60 (UM MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CONTABILIZAR O SALÁRIO FAMÍLIA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE AGOSTO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCR$ 50.117,05 (CINQÜENTA MIL CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS), À DIVERSAS VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO.”
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO EXERCÍCIO DE 1968.”
“CONCEDE AO GINÁSIO DE ITABERABA, UM AUXÍLIO DE NC R$ 1.000,00 PARA COMPRA DE INSTRUMENTAL DA BANDA MARCIAL.”
“CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NÍVEL 10 O CARGO DE DIRETOR DOS SERVIÇOS URBANOS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NC R$ 21.500,00 À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”
“CONCEDE AUXÍLIO PARA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA CONTÍGUA À IGREJA EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA LAURO SILVA, NESTA CIDADE.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÍVEIS OU PADRÃO DE VENCIMENTOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA EFEITOS DE PROMOÇÕES.”
“AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DO FUNCIONALISMO, E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NC R$ 1.195,74 PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM APREÇO, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 09/12/1969