Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 27 (VINTE E SETE) TAREFAS E FRAÇÃO NO POVOADO DE ALAGOAS, ANEXA A TERRENOS DA PREFEITURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
“FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS NÃO ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE DA PRESENTE LEI.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS NÃO ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE DA PRESENTE LEI.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABERABA (C.A.S.I), PARA MELHOR SERVIR O POVO, COM SEU ESTATUTO PRÓPRIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS E CONSTITUIR PROCURADOR JUNTO À BOLSAS DE VALORES.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA COMPLEMENTAR RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA PICK-UP CHEVROLET, COM GABINE DUPLA, DISPENSADA A LICITAÇÃO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE VENCIMENTOS DE 03 (TRÊS) ADMINISTRADORES DISTRITAIS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AJUDAR AOS UNIVERSITÁRIOS DA CASA DOS ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO EM SALVADOR.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO DO CÓDIGO 3.1.1.2.06, SETOR DE EDUCAÇÃO, PARA O CÓDIGO 3.1.1.3.06 (COMPLEMENTO DO CRÉDITO DE VENCIMENTOS), NO MESMO SETOR.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE REGISTROS DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS POBRES DO MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIANDO 06 (SEIS) DIRETORIAS, COMO ÓRGÃOS DE CONFIANÇA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.”
“FICA REVOGADA IN-TOTUM A LEI Nº 359 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, CHAMADA LEI DO TRAVESSÃO, POR VIR CAUSANDO VEXAMES À POPULAÇÃO RURAL E PREJUÍZOS NA ECONOMIA MUNICIPAL.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESTE EXERCÍCIO ABAIXO ESPECIFICADOS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NC R$ 32.215,00 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE CRUZEIROS NOVOS) A DIVERSAS VERBAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA.”
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR. $ 12.500,00), PARA SUBCRIAÇÃO DE AÇÕES DA “URBIS”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 20/06/1972