Legislação municipal · Irajuba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Irajuba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de imóvel situado no Município de Irajuba - BA, e dá outras providências., e dá outras providências.
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério da educação básica, que se encontram em efetivo exercício na rede municipal de ensino do município de Irajuba – BA e dá outras providências.
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19/2017, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IRAJUBA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ESPECIAL
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026