Legislação municipal · Ipiaú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias” A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIAÚ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I Seção I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Ipiaú para o exercício…
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A lei nº 2.389 de 11 de abril de 2019, que proíbe a utilização de telefones celulares nas salas de aula no município…
…DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica delegada a competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, para os titulares das Secretarias…
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no Município de Ipiaú – Bahia…
…SUS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Ipiaú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.435, de 30 de junho de 2020, que criou a gratificação para os profissionais de…
…02, de 15 de janeiro de 2018, e à Lei n° 14.113/2020, a nova Lei do FUNDEB, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, instrumento de captação e aplicação…
…MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 6º da Lei municipal nº 2.467, de 21 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido do §5º com a seguinte…
…Município de Ipiaú – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. A PREFEITA DE IPIAÚ - BA, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1 - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de…
…SITUADA NA RUA DA GRANJA. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de Praça JOSÉ SOUZA DE ASSIS, a praça localizada, na Rua da Granja em Ipiaú-BA. Art. 2º - Fica os familiares…
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A lei nº 2.302 de 18 de dezembro de 2017, sobre o Sistema Municipal de Cultura, passa a vigorar com as seguintes…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 19h54 · Edição mais recente da lista: 06/12/2021