Legislação municipal · Ipiaú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…14.113, de 25 de dezembro de 2020, que atualizou a regulamentação dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, sanciona a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social…
…IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de IPIAÚ, ESTADO DA…
…a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021, faz saber que a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Piso Salarial Mínimo a ser aplicado na Estrutura Administrativa, Plano de Cargos e Salários e demais disposições…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 18h53 · Edição mais recente da lista: 15/03/2021