Legislação municipal · Ipiaú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui, no âmbito do Município de Ipiaú, a obrigatoriedade de divulgação dos pré-requisitos para isenção…
…outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição…
…DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído oficialmente o Dia de Corpus Christi como feriado municipal no âmbito do Município de Ipiaú, Estado…
…DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de revisão, atualização e modernização…
…DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS Art. 1º - Esta Lei institui o Sistema Municipal de Gestão de Resíduos…
…PREFEITA MUNICIPAL DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 241…
…DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 2.563, de 18 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A Carteira…
…Orgânica Municipal e o art. 7º do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.788/2003), faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS é regulado pelas disposições e normas estabelecidas nesta Lei e no Código Tributário…
…DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 2.563, de 18 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A Carteira…
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado, a partir de janeiro de 2026, a adequação salarial de vencimentos dos profissionais integrantes do…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 08h19 · Edição mais recente da lista: 20/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026