Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o serviço de veículos de aluguel no município de Ibicaraí e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de veículos de aluguel no município de Ibicaraí e dá outras providências.
Considera entidade como de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para implementação do projeto pedagógico do sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia em colégios da rede pública municipal de Ibicaraí de ensino fundamental II e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de IBICARAÍ, para o exercício financeiro de BA.
Dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e dá outras providências.
Denomina via pública e dá outras providências.
Ratifica o Contrato de Concessão de Uso celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Entidade Cultural Associação dos Vaqueiros de Ibicaraí e Região Cacaueira para uso de uma área de terra, que indica e, dá outras providências.
Denomina Praça Pública e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ibicaraí a celebrar convênio com a Liga Ibicaraiense de Futebol, para conceder contribuição financeira, em fomento ao esporte amador em todas as suas modalidades, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 926, de 19 de dezembro de 2013, na parte que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.011, de 02 de agosto de 2017, na parte que indica, e dá outras providências.
Concede Adicional de Periculosidade, no percentual que indica, aos integrantes da Guarda Municipal de Ibicaraí, e dá outras providências.
Reconhece como área de terra integrante do patrimônio público municipal as praças abaixo indicadas.
Considera entidade como de utilidade pública e dá outras providências.
Fica doravante considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Vaqueiros de Ibicaraí e Região Cacaueira - AVIRC, inscrita no CNPJ sob n° 27.546.130/0001-80, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Ibicaraí.
Institui a Nova Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Ibicaraí-BA, com ênfase na modernização, eficiência e moralidade administrativa e, dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026