Legislação municipal · Heliópolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Heliópolis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 16 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
"Torna obrigatório, uma vez por semestre, que os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza, prestem informações sobre as ações realizadas nas respectivas Secretarias, e dá outras providências".
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviços essenciais para a população de Heliópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos, e dá outras providências".
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Heliópolis/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB no âmbito do município de Heliópolis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e/ou outros instrumentos de interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.
Altera o salário base dos servidores do quadro efetivo, a exceção do pessoal do Magistério, do município de Heliópolis – BA, definido na Lei nº 446/2019, de 27 de fevereiro de 2019, e fixa providências.
Reajusta o salário dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Heliópolis, e fixa outras providências.
Institui o código tributário do município de Heliópolis e fixa outras providências.
Institui o Programa de Recuperação fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Nº 391/2013 de 11 de Dezembro de 2013 e Fixa Outras Providencias.
Dispõe Sobre o Fornecimento e Instalação Gratuita, Pela Concessionária de Serviço de Água (Embasa), de Válvulas de Retenção de Ar (Eliminadores de Ar), Para Hidrômetros a Todos os Imóveis Comercias e Residências do Município de Heliópolis-Bahia e Fixa Outras Providências.
Acrescenta dispositivo a Lei Nº 301, de 19 de maio de 2009, e fixa outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação estudantil para obtenção do benefício da meia entrada no município de Heliópolis e da outras providências.
Altera a alínea B do Anexo II da Lei nº 373/2013, de 31 de janeiro de 2013, e fixa providências.
Altera O Anexo I Da Lei Nº 435/2018, De 28 De Fevereiro De 2018, E Fixa Providências.
Reajusta O Salário Dos Servidores Do Quadro Efetivo Do Grupo Ocupacional Do Magistério Do Município De Heliópolis, E Fixa Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Edição mais recente da lista: 29/06/2026